“Estamos consolidando um país transparente e republicano. Com o Plano Brasil Sem Miséria e o Plano Safra 2011/2012, o governo tem promovido a inclusão produtiva no campo, com mais recursos para investimentos e custeio, acesso a crédito com juros anuais reduzidos, garantia de assisntência técnica, mecanismos de comercialização, geração de renda e oportunidades para milhões de brasileiros e brasileiras. Tudo devidamente acompanhado pelos órgãos fiscalizadores e discutido com os fóruns sociais”. A declaração foi feita pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, nesta quarta-feira (24), durante audiência pública realizada em conjunto pela Câmara dos Deputados pelas Comissão de Ficalização Financeira e Controle (CFFC) e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Florence foi convidado com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Incra, Celso Lacerda, para falar sobre as medidas adotadas pelo ministério e a autarquia no combate à venda ilegal de lotes no assentamento Cumuruxatiba, no sul da Bahia, e no assentamento Jonas Pinheiro, município de Sorriso (MT). O ministro enfatizou que a implementação das politicas públicas do governo federal é pautada na legalidade. Disse ainda que todas as medidas para apurar as irregularidades já vinham sendo tomadas desde 2003, quando surgiram as primeiras denúncias de desvios de recursos e ocupação indevida de parcelas nesses assentamentos.
Ressignificação
O ministro destacou que o fato da presidenta Dilma Rousseff, mesmo num momento de contigenciamento de recursos, já ter liberado toda a dotação orçamentária de 2011 para a obtenção de terras é mais uma prova que a reforma agrária é prioridade do governo federal. “Recebemos da presidenta a orientação para a ressignificação da reforma agrária, atentos à vários aspectos, que envolvem a dinâmica econômica regional, a aptidão agrícola das áreas e dos assentados e o suporte para escoamento e comercialização do que for produzido”.
O ministro destacou que o fato da presidenta Dilma Rousseff, mesmo num momento de contigenciamento de recursos, já ter liberado toda a dotação orçamentária de 2011 para a obtenção de terras é mais uma prova que a reforma agrária é prioridade do governo federal. “Recebemos da presidenta a orientação para a ressignificação da reforma agrária, atentos à vários aspectos, que envolvem a dinâmica econômica regional, a aptidão agrícola das áreas e dos assentados e o suporte para escoamento e comercialização do que for produzido”.
Florence apresentou dados do último Censo Agropecuário do IBGE que exemplifica o peso econômico e social da agricultura familiar, incluindo os assentamentos de reforma agrária, na produção agrícola do país. “São mais de 4,3 milhões de unidades produtivas que somam 38% do valor bruto da produção agropecuária brasileira. Além disso, a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos que vão para a mesa de brasileiros e brasileiras, respondendo por 74% do pessoal que trabalha no rural e por 10% do PIB nacional”.
Regularidade fundiária
Durante a sessão, foram questionadas as ações do Incra nos processos de certificação de imóveis rurais, cuja legislação obriga a entrega da planta georreferenciada (coordenadas geográficas medidas por satélite) da área. Sobre isso, o presidente do Incra, Celso Lacerda, destacou o volume de terras já certificadas e as medidas tecnológicas adotadas pela autarquia para dar mais celeridade e segurança ao procedimento.
“Estamos caminhando a passos largos na certificação, com mais de 80 milhões de hectares certificados, e vamos implantar, em breve, um programa que vai tornar o processo completamente eletrônico, sem a necessidade do interessado tratar diretamente com servidor do Incra”, adiantou.
Reproduzindo do Site: www.mda.gov.br
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