Vereadores não aceitam projeto de Lei que defende servidor (a) público municipal!

Os Vereadores da bancada do Prefeito não aceitaram dois (2) projetos de Lei de autoria do Vereador Prof. Danilo PT que iriam a médio e longo prazo educar os Servidores públicos municipais e a população em geral de Conceição Coité a não praticarem assedio moral e desacato ao servidor público municipal.

O 1º projeto tratava do assedio moral. Para as finalidades desta Lei, assédio moral é toda ação, seja ela gestual, verbal, visual ou simbólica, praticada de forma constante, por agente, servidor, empregado ou qualquer pessoa de Administração Pública da autoridade inerente as suas funções que  tenham por objetivo  efeitos atingir a auto-estima ou a autodeterminação de outro agente, servidor, empregado ou pessoa exercente de cargo ou função publica.

Obs. A bancada do Prefeito votou pelo arquivamento nem discutiu.

O 2º Ficam os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Conceição do Coité. Obrigados a colocar, em seus órgãos e unidades, cartaz educativo referente à prática de assédio moral e de desacato ao servidor público municipal.

Obs. A bancada do prefeito votou contra. Danilo, Betão e Edivaldo do Sindicato votaram favoráveis.

 O que é assédio moral no trabalho?

É a exposição dos servidores (as) a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do servidor  e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental*, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.

A violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos paises desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. “As perspectivas são sombrias para as duas próximas décadas, pois segundo a OIT e Organização Mundial do Trabalho, estas serão as décadas do ‘mal estar na globalização”, onde predominará depressões, angustias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas as políticas neoliberais.

ASCOM– Vereador Prof. Danilo