“Aqueles que esperaram 16 anos poderão ter, a partir de agora, a GAP IV e a V incluídas no roteiro de conquistas que historicamente foi esperada pela categoria”, aponta Zé Neto
Para estabelecer um novo padrão remuneratório à Polícia Militar e os critérios para a concessão da Gratificação de Atividade Policial Militar (GAP), na noite desta terça-feira (6), a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei 19.702/2012.
O PL que reajusta em 6,5% a remuneração dos servidores estaduais também foi aprovado. O reajuste será retroativo a janeiro, o que vai garantir a preservação do impacto do reajuste para os servidores, já que este ficará acima da inflação.
Este último PL também garante que nenhum vencimento básico ficará abaixo do salário mínimo em vigor para preservar a remuneração dos aposentados e beneficiar os grupos mais numerosos do Estado, como policiais militares e civis e profissionais da Educação e da Saúde.
Como as matérias, de autoria do Poder Executivo, tramitavam em regime de urgência, foram relatadas no âmbito das comissões técnicas diretamente em plenário.
Segurança Pública
Com a aprovação do PL 19.702/2012, o efetivo da PM terá avanços na GAP de acordo com um cronograma que tem início com a implementação da GAP IV, em 2012 e 2013. A implementação da GAP V terá início em 2014, permitindo o enquadramento na referida gratificação até 2015.
“Hoje ocorreu uma grande vitória. Aqueles que esperaram 16 anos poderão ter, a partir de agora e finalmente, a GAP IV e a GAP V incluídas no roteiro de conquistas que historicamente foi esperada pela categoria”, apontou o líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Zé Neto, que aproveitou para agradecer à Bancada pelo fortalecimento e a unidade.
Zé Neto ainda pontuou situações que precisavam ser esclarecidas. De acordo com ele, o Governo do Estado não tem poupado esforços e recursos em prol da Segurança Pública. Prova disso é que entre 2007 e 2012, o governo concedeu aos policiais militares ganho real de até 35,05% em seus vencimentos, já incluído o reajuste de 6,5% retroativo a janeiro para todos os servidores públicos. Com isto, os soldados tiveram ganho nominal de 79,36% e os sargentos, 87,19%, enquanto a inflação do período (IPCA) foi 38,61%.
O líder governista também aproveitou para destacar o novo modelo de gestão inaugurado pelo governador Jaques Wagner, com mais diálogo, democracia e pluralidade, e apresentou as ações desenvolvidas na reestruturação da área da Segurança Pública, mais especificamente no que tange a Polícia Militar. Assim, ele fez um panorama da política salarial e lembrou que, agora, os policiais militares de todos os municípios contam com o pagamento do auxílio-alimentação (antes era só naqueles com mais de 100 mil habitantes), sem contar a Prêmio por Desempenho Policial, a título de remuneração variável, pautado no alcance de metas baseadas na redução da criminalidade.
Valores da GAP - O projeto traz os valores e as datas de incorporação da Gratificação por Atividade Policial (GAP) à remuneração mensal da categoria de acordo com a atividade exercida por cada policial, além da valorização do salário base com o acréscimo de R$ 41,00.
A GAP IV começa a ser paga ainda neste ano e será concluída em 1º de abril de 2013. Com isso, o salário de soldados e sargentos (patentes com o maior efetivo), somado ao reajuste de 6,5% retroativo a janeiro, atinge, respectivamente, um aumento de 18,5% e de 17,7% em novembro deste ano, se comparado a dezembro do ano passado.
O processo de transição para a GAP V será implantado em 2014, quando uma parcela intermediária será creditada, sendo finalizado no dia 1º de abril de 2015. A efetivação de todo o cronograma de melhorias salariais elevará a remuneração de soldados e sargentos em mais de 37% de reajuste nominal.
Custos ao Estado- Em 2012, os benefícios vão custar ao Governo R$ 186 milhões, segundo cálculos da Secretaria da Administração do Estado. Já no acumulado, até 2016, o custo total chegará a R$ 551 milhões. Para os anos de 2013, 2014 e 2015, o impacto com as demais parcelas da implementação da proposta de mudança de referência da GAP será de R$ 176,2 milhões, R$ 200,7 milhões e R$ 356,5 milhões, respectivamente. “Este dados precisam ser considerados com cuidado ante os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal com os gastos do Estado com pessoal”, conclui Zé Neto.
Para ter acesso ao PLS da GAP IV e V, clique aqui.
Clique aqui para conferir o PL que reajusta a remuneração dos servidores públicos.
Fonte:www.zeneto.com.br
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