A engrisilha da Revolução Democrática

A engrisilha da Revolução Democrática

Danilo José Ramos de Oliveira[i]

 Um dos temas mais debatidos na última Conferência Estadual da Democracia Socialista na Bahia, corrente interna do Partido dos Trabalhadores, foi o papel histórico de transformação do estado e da sociedade brasileira, desempenhado pelo governo liderado pelo PT, nos últimos oito anos e meio. Apresentei uma visão crítica ao conceito de revolução democrática, proposto para explicar as bases do projeto em desenvolvimento. Entendendo que esses dois conceitos “revolução e democracia” carregam uma complexidade de debate teórico e histórico muito grande para serem conjugados, principalmente dentro da presente conjuntura, preferi compreender o momento como um conjunto de reformas democráticas pequeno-burguesas, de universalizações de direitos políticos e sociais, dentro da lógica de um estado de bem-estar, contudo, carente do aprofundamento da desburocratização neoliberal do estado, imposta pelos governos do PSDB/DEM, que impedem a radicalização do projeto em curso.

Compreendendo revolução à luz da matriz marxista, ou seja, como instrumento que destrói a essência do modo de produção vigente, isto é, põe fim às suas relações sociais, observo que as condições históricas atuais da luta de classes no Brasil, na organização dos movimentos sociais, dos sindicatos e dos partidos de esquerda, de forma geral, a revolução parece algo difícil de acontecer. Muito menos, pode ocorrer ou ser construída pelo atual governo conciliador, mesmo na perspectiva gramsciana de destruição do sistema por dentro do estado. Diante desta breve e insuficiente, mas importante, teorização reafirmo a inexistência de uma revolução, mesmo que seja institucional no Brasil.

A luta de classes que o PT e parte de seus quadros no governo junto com os movimentos sociais estão travando para fazer desta experiência histórica um avanço significativo na reestruturação do estado brasileiro, com o objetivo de universalizar o atendimento social para suprir as necessidades básicas do nosso povo não pode ser desprezada. O esforço é descomunal, diante de uma burguesia brasileira, que foi e é extremamente dura na montagem da estrutura institucional para espoliar a riqueza dos trabalhadores e não gosta de ceder nem migalhas dos privilégios que conquistou historicamente. Mesmo assim, foi obrigada, diante dos estragos sociais que as políticas neoliberais fizeram no país, a suportar um conjunto de políticas reais de distribuição de renda que retiraram mais de trinta milhões de pessoas da pobreza, grande parte delas elevadas à classe c, uma espécie de classe média, que ainda precisa ter esta nova condição consolidada, através da radicalização do programa, mas que foi importantíssima para o sucesso de parte da política socioeconômica, marcada pelo desenvolvimento com inclusão social e que teve como aposta principal no crescimento do mercado interno.

No entanto, precisamos avançar muito diante das desigualdades sociais e, para isto, é imprescindível colocarmos na mesa de negociação um programa de reformas à esquerda, mais profundas, da estrutura do estado brasileiro. Não é possível continuar subordinando as políticas sociais, em especial a educação e saúde, à lei de responsabilidade fiscal. É necessário implantar um modelo tributário progressivo, que aumente o nível de tributação sobre o capital e garanta, com isso, os recursos necessários ao nosso programa de bem-estar  social. É imprescindível uma reforma política capaz de aumentar a participação social nas decisões políticas, e reduzir, ao mínimo, a interferência do poder econômico sobre as mesmas. É preciso estabelecer uma política econômica que incorpore, como projeto estratégico da macroeconomia, os princípios da economia solidária, da reforma agrária e um enfrentamento mais efetivo à especulação financeira e à entrada de capitais podres no país, tendo como horizonte o desenvolvimento do mercado interno e, portanto, da economia real e não virtual. Radicalizar na disputa ideológica, ampliando o sistema de comunicação pública e popular, capaz de produzir um conteúdo que informe e forme as massas, tendo como norte um Brasil sem injustiças sociais, sem preconceitos de raça, religião, gênero e sexualidade.

Por fim, pensar a possibilidade de construir uma sociedade radicalmente democrática, dentro do modo de produção capitalista, significa implementar as bases de um programa pequeno-burguês de conteúdo e com a participação popular. Fora disso, iremos fazer, no segundo governo, mais do mesmo, pior, vamos gerenciar a estagnação dos progressos desenvolvidos e não obteremos vitórias reais no conjunto das lutas de classes. Vitórias estas necessárias à construção de uma correlação de forças, na sociedade e no controle do estado, favorável à classe trabalhadora, dando a esta um poder de barganha capaz de montar um programa revolucionário, mesmo que seja a ‘Revolução Democrática’.

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[i] Professor de História da Rede Estadual de ensino, licenciado pela Universidade Estadual de Feira de Santana. Vereador do município de Conceição do Coité, pelo Partido dos Trabalhadores (PT).