Pauta da Ordem do Dia, da Sessão Ordinária de 08/08/2011

EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA

ESSÃO ORDINÁRIA DE 08/08/2011 às 8:15hs

O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, nos termos dos Art. 33 e 147, do R.I., faz publicar a PAUTA DA ORDEM DO DIA, da Sessão acima epigrafada:

Projeto de Lei Nº. 32 -

AUTOR: PODER EXECUTIVO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO *

EMENTA: Altera dispositivo da Lei Nº578, de 24 de maio de 2011

Projeto de Lei Nº. 34 -

AUTOR: PODER EXECUTIVO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO *

EMENTA: Modifica Lei Nº553, de 02 de junho de 2010

Projeto de Lei Nº. 35 -

AUTOR: PODER EXECUTIVO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO *

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação

Projeto de Lei Nº. 3 -

AUTOR: ADALBERTO NERES P. GORDIANO

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO *

EMENTA: Dispõe sobre exame de DNA gratuito no Município de Conceição do Coité

Projeto de Lei Nº. 5 -

AUTOR: ADALBERTO NERES P. GORDIANO

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO *

EMENTA: Autoriza a instalação de condicionadores de ar nas ambulâncias municipais

Projeto de Lei Nº. 30 -

AUTOR: EDVALDO ANDRADE EVANGELISTA

1ª DISCUSSÃO *

EMENTA: Institui normas e procedimentos para o gerenciamento do lixo eletrônico

Projeto de Lei Nº. 10 -

AUTOR: JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO *

EMENTA: Dispõe sobre serviços de moto-táxi no Município de C. do Coité

Projeto de Resolução Nº. 6 –

AUTOR: DANILO JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO *

EMENTA: Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal - Líder da Oposição

Conceição do Coité, 4 agosto, 2011

JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES

PRESIDENTE

Inauguração da Reforma parcial do Colégio e da Sala Multifuncional do Colégio Estadual de Bandiaçu

Petista quer lei para limitar lucros dos bancos

Derrubar os lucros exorbitantes dos bancos é uma das pautas na agenda do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). “O Brasil precisa de juros baixos, o sistema brasileiro é um sistema nocivo à atividade produtiva. E o Brasil precisa mudar isso. Nós estamos estudando propostas de regulamentação, lei complementar para colocar limites aos ganhos dos bancos. O Brasil está produzindo para enriquecer acionistas de bancos. Nós temos que produzir para enriquecer todo Brasil e não apenas um segmento”.

Ricardo Berzoini que já foi presidente nacional da Confederação dos Bancários coloca as mudanças econômicas como prioridades de seu mandato. “Questões importantes como a questão do ICMS, e a questão da desoneração da folha em geral não apenas nos setores em crise. A questão da reforma do sistema financeiro, é um tema que eu trato a muito tempo e que eu quero ver ampliados seu debate”.

Relação governo e Congresso

Como ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, Ricardo Berzoini defende a ampliação da articulação entre o governo federal e o Congresso Nacional. “Nós precisamos trabalhar sempre para ampliar a atenção do poder executivo em relação ao legislativo. Eu já fui da executiva, e sei que às vezes a gente acaba pela agenda muito corrida, não dando o tempo necessário para um diálogo político permanente com o legislativo”.

Berzoini defende que os parlamentares também mantém a função de executores, e por isso devem ser mais ouvidos. “Deputados e senadores têm demanda legítimas, são eleitos pelo voto do povo, portanto são pessoas que tem legitimidade para pleitear e para levar as demandas do povo para o poder executivo. E é bom ter sempre canais de comunicação muito bem abertos para viabilizar esse diálogo. É preciso que o governo tenha muita atenção”.

Segundo o deputado, a articulação passa por ações de comunicação. “A troca de informações do governo é um dos fatores que colabora para o sucesso. Que a gente possa cada vez mais ter a base muito bem informada e com instrumentos de atuação”.

Fiscalização e a CPI dos Transportes

Sobre o fato da oposição tentar montar a CPI dos Transportes, Berzoini destaca que o governo do PT ampliou inúmeras formas de fiscalização. “Existe o Ministério Público, a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União para investigar quaisquer irregularidades. A CPI tem que ser um caso muito específico, e que não seja como eu disse um instrumento da oposição. Não para investigar, mas para criar tensões na base aliada. Por isso nós somos contra a CPI, e foi muito bom que os senadores tenham tido essa responsabilidade de retirar a assinatura”.

Fonte: site PT nacional

Sisal Notícias: Prefeitura de Coité não paga nem telefone do Conselho Tutelar

Prefeitura de Coité não paga nem telefone do Conselho Tutelar

 A prefeitura de Coité não demonstra muito interesse na proteção ao menor. Até a última quarta-feira, dia 28, quando o jornal foi fechado, o Conselho Tutelar da cidade não havia entregue a denúncia feita pelo pai do garoto do Tanque Novo à Secretaria de Educação porque não tem veículo próprio para se locomover e dar prosseguimento às demandas recebidas.
Mas então, por que não ligar para a secretaria e comunicar o ocorrido? É simples: porque o telefone do Conselho está cortado há dois meses. A prefeitura não pagou a conta. “Até 2009, a gente podia receber até ligação a cobrar. Nossa demanda era maior por conta disso. Recebíamos muitas denúncias. A partir de 2010, sem a devida atenção do poder público municipal, até a demanda e as denúncias caíram, mas não pelas razões que a gente gostaria. Hoje, chega uma criança aqui, e a gente não tem nem uma bolacha para oferecer”, afirmou um funcionário do órgão que funciona atrás do fórum.
Transporte – O mesmo funcionário contou que a maior parte das denúncias recebidas pelo Conselho Tutelar são de maus tratos às crianças e adolescentes e rebeldia. Mas ele lembra um caso envolvendo o transporte escolar do município. “No final do ano passado, recebemos e comprovamos uma denúncia de um menor que estava conduzindo o ônibus escolar no povoado de Ipoerinha. Ele era o filho do cidadão que deveria estar conduzindo o veículo. Também ouvimos falar muito que parte dos condutores dos ônibus, principalmente na zona rural, não tem habilitação para conduzir esse tipo de veículo”.
Vale lembrar que o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. O telefone do Conselho Tutelar de Coité é o 32621547.


 fonte : http://sisalnoticias.com.br/wp-content/uploads/2011/07/edicao03.pdf

WAGNER APOSTA NA MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA BAHIA COM O TODOS PELA ESCOLA

As ações e programas de luta em favor de uma Educação de qualidade na Bahia são o tema principal do governador Jaques Wagner em seu programa semanal de rádio desta terça-feira (2). Ele afirma que uma das prioridades do seu primeiro governo e do atual mandato é traduzida no Programa Todos Pela Escola, que visa “reforçar o ensino fundamental da 1ª à 3ª série, trazendo uma metodologia mais moderna, material didático, material para a sala de aula, de tal forma que a gente possa colher essa melhoria no ensino”.

Wagner cita ainda a inauguração, na próxima sexta-feira (5), em Juazeiro, de 1.500 unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida, com a presença da presidente Dilma Rousseff, e fala da pavimentação de rodovias no interior baiano e da inauguração de uma unidade da Pepsico, indústria de achocolatado, em Feira de Santana, como mais um impulso na geração de emprego e de inclusão produtiva.

O governador diz que em quatro anos e meio a Bahia gerou 438 mil novos empregos com carteira assinada, número destacado pelo Ministério do Trabalho. “É quase meio milhão de empregos. É muita gente que pôde ser incluída na produção”.

Reconhecimento do MEC

Jaques Wagner informa que, com o Todos pela Alfabetização (Topa), a Bahia recebeu o reconhecimento do Ministério da Educação como o melhor programa de combate ao analfabetismo. Foi lançado também o Todos pela Escola, que vai “continuar com a nossa luta em favor da Educação, desde a alfabetização até o terceiro grau, até a universidade”.

O governador afirma que a presidente Dilma Rousseff estará na Bahia para uma agenda importante de inaugurações e que sempre é um orgulho e um prazer receber “a primeira mulher a presidir o Brasil, que vem trabalhando para resgatar a cidadania, principalmente, no Nordeste e na Bahia”.

Com relação às melhorias das estradas no baixo sul, o governador destaca a ordem de serviço de recuperação de 79,5 quilômetros e investimento de R$ 31,2 milhões para beneficiar aproximadamente 250 mil baianos nos trechos que liga as cidades de Gandú, Ibirataia e Piraí do Norte e Gongogi à BR-330. Já no Litoral Norte e no Agreste de Alagoinhas, Wagner lembrou do início das obras de recuperação da BA-504. A intervenção tem investimento de aproximadamente R$ 16,2 milhões e vai beneficiar cerca de 170 mil pessoas das cidades de Araçás, Itanagra, Alagoinhas e Aramari.

O programa é produzido pela Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia (Secom), veiculado toda terça-feira, às 7h30, pela Rádio Educadora FM 107,5 MHz e reproduzido por vários veículos de comunicação, além de ficar disponível na página do Conversa e pelo telefone 0800-071-7328.