Plano Safra 2011/2012: a agricultura familiar alimenta o Brasil que cresce

A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (12) mensagem que encaminha ao Congresso Projeto de Lei no valor de R$ 300 milhões para a Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar (PGPM-AF). Os recursos garantem a compra de produtos da agricultura familiar a preços justos. A assinatura foi durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, em Francisco Beltrão, no Paraná.

“Agora os agricultores familiares têm a sua política de preços mínimos”, destacou a presidenta Dilma Rousseff, durante discurso no lançamento do Plano Safra que oferece desde o dia 1º de julho R$ 16 bilhões em créditos para a agricultura familiar. A nova política, específica para a agricultura familiar, diminui a volatilidade de preços nos mercados regionais porque utiliza instrumentos de comercialização que garantem ao produtor familiar um preço mínimo do produto (pré-fixado no início da Safra).

A presidenta afirmou que o Plano agrega políticas que garantem produção de qualidade e renda para os agricultores e que a agricultura familiar ajuda a sustentar a economia do país com produção de alimentos e distribuição de renda. "A agricultura familiar é responsável por um feito extraordinário, a redução das desigualdades do país. Ela cria um país mais democrático, que tem na base produtores familiares capazes de levar o aumento de renda e a melhoria produtiva para todo o nosso país".

Organização econômica

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, apontou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 como um avanço em todos os instrumentos e políticas disponíveis para o setor. “O Plano Safra avança na organização econômica da agricultura familiar brasileira, que conquista uma dimensão superior para o próximo período. Avançamos no apoio à comercialização, criamos condições mais atrativas no crédito, na industrialização, nos seguros".

Florence ressaltou que os instrumentos do plano reforçam a geração de renda da agricultura familiar, com avanços nas políticas de comercialização como o aumento de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escola (PNAE). "Os agricultores sabem que podem plantar porque vão ter garantia de renda.”

A presidenta Dilma também assinou alterações no decreto que dispõe sobre as regras do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). As mudanças simplificam a fiscalização dos produtos da agricultura familiar. O objetivo é ampliar o mercado das famílias para além de seus municípios. "Queremos que a agricultura familiar agregue valor, se expanda, que possa vender seus produtos para a maior parte das pessoas no Brasil".

Importância econômica

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, exaltou a escolha de Francisco Beltrão para o lançamento do Plano por ser um berço da organização da agricultura familiar no país, “a agricultura que coloca comida na mesa do brasileiro”. O governador do Paraná, Beto Richa, lembrou a forte vocação agrícola do estado e destacou a importância da agricultura familiar para a economia do Paraná. “Os estabelecimentos familiares representam 82% das unidades produtivas do estado", lembrou o governador. "Aqui temos a força da agricultura familiar conquistada com muito trabalho e que melhora a qualidade de vida da população", reforçou o prefeito de Francisco Beltrão, Wilmar Reichembach.

O presidente da Unicafes, José Crisóstomo, destacou a articulação das políticas de crédito, comercialização e assistência técnica e apontou o cooperativismo como um instrumento de força para o setor. Alberto Broch, da Contag, disse que valorizar a agricultura familiar significa desenvolvimento, superação da fome e um Brasil mais justo. Elisângela Araújo, da Fetraf, comemorou a criação da PGPM-AF. 

Reproduzindo do Site: www.mda.gov.br

Audiência Pública: Apoio ao Transporte de Estudantes Universitários de Baixa Renda

Vereador Professor Danilo apresenta Projeto de Lei para Regulamentar Programa: Apoio ao Transporte de Estudantes Universitários de Baixa Renda.

Na Audiência Pública, realizada no dia 11 de Julho, na Câmara Municipal de Vereadores de Conceição do Coité, foi discutido o Programa: Apoio ao Transporte de Estudantes Universitários de Baixa Renda. Essa Audiência Pública foi provocada pela bancada de Vereadores do Partido dos Trabalhadores, e aprovada por todos os demais Vereadores. A mesma teve por objetivo discutir o programa municipal que oferece transporte aos estudantes Universitários de baixa renda de Conceição de Coité, que está previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na LOA (Lei Orçamentária Anual), porém, ainda não havia lei que regulamentasse o beneficio, o que abria margem aos estudantes que não fossem carentes acessarem o programa.

Intuindo estabelecer critérios para garantir o acesso de fato de estudantes de baixa renda, o Vereador Professor Danilo, apresentou projeto de lei para regulamentar o programa municipal. Nesse sentido os demais vereadores reiteraram a necessidade de definir critérios  para  regulamentação do programa. Além do Projeto de Lei, foi criada uma comissão composta por três vereadores e quatro estudantes, que acompanharão o desenvolvimento do projeto na câmara municipal e junto ao poder executivo municipal.

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Coisas da Tamonca: Altamiro Borges: A mídia e os temas nacionais

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Coisas da Tamonca: Curso Grátis de Libras

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A engrisilha da Revolução Democrática

A engrisilha da Revolução Democrática

Danilo José Ramos de Oliveira[i]

 Um dos temas mais debatidos na última Conferência Estadual da Democracia Socialista na Bahia, corrente interna do Partido dos Trabalhadores, foi o papel histórico de transformação do estado e da sociedade brasileira, desempenhado pelo governo liderado pelo PT, nos últimos oito anos e meio. Apresentei uma visão crítica ao conceito de revolução democrática, proposto para explicar as bases do projeto em desenvolvimento. Entendendo que esses dois conceitos “revolução e democracia” carregam uma complexidade de debate teórico e histórico muito grande para serem conjugados, principalmente dentro da presente conjuntura, preferi compreender o momento como um conjunto de reformas democráticas pequeno-burguesas, de universalizações de direitos políticos e sociais, dentro da lógica de um estado de bem-estar, contudo, carente do aprofundamento da desburocratização neoliberal do estado, imposta pelos governos do PSDB/DEM, que impedem a radicalização do projeto em curso.

Compreendendo revolução à luz da matriz marxista, ou seja, como instrumento que destrói a essência do modo de produção vigente, isto é, põe fim às suas relações sociais, observo que as condições históricas atuais da luta de classes no Brasil, na organização dos movimentos sociais, dos sindicatos e dos partidos de esquerda, de forma geral, a revolução parece algo difícil de acontecer. Muito menos, pode ocorrer ou ser construída pelo atual governo conciliador, mesmo na perspectiva gramsciana de destruição do sistema por dentro do estado. Diante desta breve e insuficiente, mas importante, teorização reafirmo a inexistência de uma revolução, mesmo que seja institucional no Brasil.

A luta de classes que o PT e parte de seus quadros no governo junto com os movimentos sociais estão travando para fazer desta experiência histórica um avanço significativo na reestruturação do estado brasileiro, com o objetivo de universalizar o atendimento social para suprir as necessidades básicas do nosso povo não pode ser desprezada. O esforço é descomunal, diante de uma burguesia brasileira, que foi e é extremamente dura na montagem da estrutura institucional para espoliar a riqueza dos trabalhadores e não gosta de ceder nem migalhas dos privilégios que conquistou historicamente. Mesmo assim, foi obrigada, diante dos estragos sociais que as políticas neoliberais fizeram no país, a suportar um conjunto de políticas reais de distribuição de renda que retiraram mais de trinta milhões de pessoas da pobreza, grande parte delas elevadas à classe c, uma espécie de classe média, que ainda precisa ter esta nova condição consolidada, através da radicalização do programa, mas que foi importantíssima para o sucesso de parte da política socioeconômica, marcada pelo desenvolvimento com inclusão social e que teve como aposta principal no crescimento do mercado interno.

No entanto, precisamos avançar muito diante das desigualdades sociais e, para isto, é imprescindível colocarmos na mesa de negociação um programa de reformas à esquerda, mais profundas, da estrutura do estado brasileiro. Não é possível continuar subordinando as políticas sociais, em especial a educação e saúde, à lei de responsabilidade fiscal. É necessário implantar um modelo tributário progressivo, que aumente o nível de tributação sobre o capital e garanta, com isso, os recursos necessários ao nosso programa de bem-estar  social. É imprescindível uma reforma política capaz de aumentar a participação social nas decisões políticas, e reduzir, ao mínimo, a interferência do poder econômico sobre as mesmas. É preciso estabelecer uma política econômica que incorpore, como projeto estratégico da macroeconomia, os princípios da economia solidária, da reforma agrária e um enfrentamento mais efetivo à especulação financeira e à entrada de capitais podres no país, tendo como horizonte o desenvolvimento do mercado interno e, portanto, da economia real e não virtual. Radicalizar na disputa ideológica, ampliando o sistema de comunicação pública e popular, capaz de produzir um conteúdo que informe e forme as massas, tendo como norte um Brasil sem injustiças sociais, sem preconceitos de raça, religião, gênero e sexualidade.

Por fim, pensar a possibilidade de construir uma sociedade radicalmente democrática, dentro do modo de produção capitalista, significa implementar as bases de um programa pequeno-burguês de conteúdo e com a participação popular. Fora disso, iremos fazer, no segundo governo, mais do mesmo, pior, vamos gerenciar a estagnação dos progressos desenvolvidos e não obteremos vitórias reais no conjunto das lutas de classes. Vitórias estas necessárias à construção de uma correlação de forças, na sociedade e no controle do estado, favorável à classe trabalhadora, dando a esta um poder de barganha capaz de montar um programa revolucionário, mesmo que seja a ‘Revolução Democrática’.

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[i] Professor de História da Rede Estadual de ensino, licenciado pela Universidade Estadual de Feira de Santana. Vereador do município de Conceição do Coité, pelo Partido dos Trabalhadores (PT).