A Câmara de Vereadores de Conceição do Coité irá votar no dia 19 de dezembro o Orçamento Municipal para o ano de 2012, estipulado em R$ 77.564.726,27. A LOA – Lei Orçamentária Anual Estima a Receita e Fixa as despesas para o ano de 2012, além de definir as prioridades nas áreas de Educação, Saúde, Segurança, Pavimentação, Habitação entre outras. O Mandato da luta e popular do Vereador Professor Danilo - PT no intuito de democratizar a participação popular realizou uma série de reuniões, onde a população elegeu em assembléias suas prioridades, que serão apresentadas em forma de emendas pelo Vereador Professor Danilo na próxima sessão.
Fique por dentro da discussão!
O QUE É A LEI ORÇAMENTÁRIA?
A Lei orçamentária ou o orçamento é a lei onde os governos (municipal, estadual ou federal) deixam claro o que pretendem fazer com os impostos pagos pela população. No caso do Município, cabe a prefeitura elaborar a proposta de orçamento, que é enviada à Câmara Municipal de Vereadores para discussão e aprovação final. Na Câmara de Vereadores, ela pode ser alterada.
Objetivo - A Lei Orçamentária é um instrumento muito poderoso. É com ele que a população conta para garantir investimentos que melhorem a qualidade de vida na cidade e no meio rural. Mas para termos um orçamento que atenda às necessidades dos coiteenses é fundamental a participação de todos (as), ou seja, na construção do orçamento do município.
Fonte: ASCOM do Vereador Professor Danilo
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