Governo de Coité Vota contra a voz do povo!

O vereador Prof. Danilo apresentou, na Câmara de Vereadores, emendas ao Orçamento Municipal para o ano de 2012, como parte do projeto que o mandato promoveu em bairros, povoados e distritos do município; ouvindo as pessoas que estabeleceram as prioridades de cada localidade. O povo sugeriu as seguintes emendas:

ü  Construção de um Centro de Educação Infantil e ensino Fundamental I no Bairro da Jaqueira

ü  5.000 (Cinco) mil metros de pavimentação em calçamento de ruas no Bairro da Jaqueira,

ü  Construção e implantação de unidade de saúde no Bairro da Pampulha,

ü  Construção e implantação de um Centro Social Urbano no Bairro da Pampulha

ü  Construção e implantação de parque infantil e brinquedoteca nas creches e escolas do município de Conceição do Coité.

ü  Construção e implantação do Centro de Acolhimento do Idoso,

ü  Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Distrito de Bandiaçu,

ü  Pavimentação em calçamento da Trav. Nossa senhora das Graças; Tomé Ferreira Simões, Jerônimo Ferreira Simões Rua das Flores e outras no Distrito de Bandiaçu,

ü  Construção de uma Praça na sede do povoado de Canta Galo,

ü  Construção de aguadas em Serra Vermelha e Vargem Grande região rural de Distrito de Salgadália,

ü  Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Distrito de Salgadália.

Todas as emendas receberam parecer pela aprovação do relator Ver. Orlando Ramos, no entanto, na hora da votação, o relator votou contra seu próprio parecer seguindo as orientações do Sec. de Gabinete do prefeito que estava na Câmara, pressionando os vereadores do grupo a não votarem nas emendas alegando que iria beneficiar o vereador Prof. Danilo. Com isso, mais uma vez o povo de Coité perde. No próximo ano, teremos (mais uma vez) um orçamento genérico, sem saber se algumas dessas obras tão importantes nas áreas de educação, saúde e infraestrutura serão realizadas.

Por isso, precisamos saber em quem votamos, para governar uma cidade que tem um orçamento de mais de R$77.000.000,00 (setenta e sete) milhões de reais que, bem aplicados, podem melhorar bastante a vida do nosso povo.

O orçamento participativo prioriza a participação popular e é um instrumento que dá voz ao povo.   Bem usado, seria um grande instrumento de uma administração democrática que, ouvindo a população em suas reais necessidades, acertaria muito mais na aplicação do dinheiro público.

Foi com este propósito que o Mandato da Luta e Popular, do vereador professor Danilo, desenvolveu este projeto, ouviu as pessoas e apresentou as emendas, mas, INFELIZMENTE O PREFEITO DE COITÉ E SEUS VEREADORES FICARAM CONTRA A VONTADE POPULAR.

Relação dos vereadores presentes na sessão do dia 19 de dezembro onde as emendas foram rejeitadas:

A favor	Contra	Não estava na câmara	Não pode votar por ser presidente.
Prof. Danilo	Orlando Ramos	Edvaldo da Aroeira	Nego Jai
Betão	Nai de Bandiacu
Edivaldo do Sindicato	Elizane de Almas
	Raimundo Ferreira
	Samuel Araujo

Fonte: ASCOM do Vereador Professor Danilo

Orçamento Municipal de Conceição do Coité para 2012 será votado na próxima segunda-feira.

A Câmara de Vereadores de Conceição do Coité irá votar no dia 19 de dezembro o Orçamento Municipal para o ano de 2012, estipulado em R$ 77.564.726,27. A LOA – Lei Orçamentária Anual Estima a Receita e Fixa as despesas para o ano de 2012, além de definir as prioridades nas áreas de Educação, Saúde, Segurança, Pavimentação, Habitação entre outras. O Mandato da luta e popular do Vereador Professor Danilo - PT no intuito de democratizar a participação popular realizou uma série de reuniões, onde a população elegeu em assembléias suas prioridades, que serão apresentadas em forma de emendas pelo Vereador Professor Danilo na próxima sessão.

Fique por dentro da discussão!

O QUE É A LEI ORÇAMENTÁRIA?

A Lei orçamentária ou o orçamento é a lei onde os governos (municipal, estadual ou federal) deixam claro o que pretendem fazer com os impostos pagos pela população. No caso do Município, cabe a prefeitura elaborar a proposta de orçamento, que é enviada à Câmara Municipal de Vereadores para discussão e aprovação final. Na Câmara de Vereadores, ela pode ser alterada.

Objetivo - A Lei Orçamentária é um instrumento muito poderoso. É com ele que a população conta para garantir investimentos que melhorem a qualidade de vida na cidade e no meio rural. Mas para termos um orçamento que atenda às necessidades dos coiteenses é fundamental a participação de todos (as), ou seja, na construção do orçamento do município.

Fonte: ASCOM do Vereador Professor Danilo

Deputados criticam ”silêncio da mídia” sobre livro que comprova falcatruas do PSDB

Parlamentares da bancada do PT na Câmara criticaram em pronunciamento no plenário o “silêncio da mídia” ao ignorar o lançamento do livro "Privataria tucana", do jornalista Amaury Ribeiro Jr., que chegou às livrarias na última semana.

O livro, de 343 páginas, denuncia com riqueza de detalhes e devidamente documentadas, falcatruas cometidas nos processos de privatizações de empresas públicas durante o governo FHC (1995-2002).

Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), “o Partido da Imprensa Golpista (PIG), que inclui a Revista Veja, o jornal O Globo e a Folha de São Paulo, entre outros, ignorou as denúncias feitas no livro, que são comprovadas documentalmente, sobre a corrupção tucana”.

“Gostaria que a mídia desse o mesmo destaque a esse fato, como faz quando destaca que a presidenta Dilma Rousseff tem que tomar alguma atitude. A diferença é que, quando há denúncia, o governo federal inicia investigação e, constatando que a denúncia é válida, expurga o denunciado, mostrando que não se coaduna com a corrupção”, frisou Amauri Teixeira.

Já no caso do governo de São Paulo, continuou o deputado Amauri Teixeira, “quero saber quais foram os secretários denunciados que foram expurgados. Quero saber que providências tomarão contra a filha de José Serra, que, associada à filha de Daniel Dantas, fraudou e lesou o cadastro de 60 mil brasileiros, utilizando-se indevidamente de órgão público para quebrar o sigilo fiscal dos brasileiros”, finalizou.

Já o deputado Cláudio Puty (PT-PA) lembrou que a “grande negociata” das privatizações do governo FHC foi denunciada pela primeira vez pelo jornalista Aloysio Biondi, no livro Brasil Privatizado, em dois volumes. “Biondi relatou detalhadamente como foi a entrega do patrimônio a preço de banana e o envolvimento de figuras coroadas do PSDB. Agora, o livro de Amaury traz a sistematização e documentação do que já era conhecido desde o início dos anos 2000”, disse.

Sobre o fato de a mídia ignorar o lançamento do livro, o deputado Cláudio Puty reiterou que isso apenas confirma  a importância da proposta do PT, de democratização e controle social da mídia, “para que possamos ter uma mídia mais comprometida com a verdade”.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) o silêncio da mídia revela “cumplicidade”. “O silêncio da mídia tradicional frente a todo o material publicado revela cumplicidade espantosa, afinidade e confirma a gravidade do que o  livro traz. Por outro lado, documentos muito menos consistentes têm sido suficientes para pautar os grandes veículos de comunicação do Brasil”, ressaltou.   

  

O livro de Amaury Ribeiro Jr. mostra o esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina, devidamente documentado, em que o ex-governador de São Paulo, José Serra, aparece como personagem central. O livro mostra o envolvimento de amigos e parentes do tucano paulista em operações financeiras suspeitas durante o processo de privatização.

Em sua edição desta semana, a revista Carta Capital traz uma resenha da obra e uma entrevista com autor. 

Clique no link abaixo para ler  a matéria da Carta Capital sobre o livro "A privataria tucana", de Amaury Ribeiro Jr.

Fonte: Portal do PT na Câmara

Campanha Nacional de Filiação do PT convoca mobilização nacional

 

Conheça e participe da campanha no hotsite http://www.pt.org.br/mobilizebrasil

O Partido dos Trabalhadores lançou no último dia 8 de dezembro, em seu programa partidário na TV e no rádio, a Campanha Nacional de Filiação. A divulgação da campanha continua através das inserções nacionais do Partido que começaram a ser veiculadas no sábado (10) e prosseguem nos dias 22, 24 e 27 de dezembro.

Com a campanha, o PT deseja convocar toda a nação brasileira para mobilizar-se pela continuidade da construção de um projeto nacional transformador.

“Em toda a parte, as pessoas estão mobilizadas para pedir mudanças, para reivindicar um novo mundo. E o Brasil é o país mais apto para realizar a maior revolução democrática do planeta. Porque, aqui, essa revolução já começou. Milhões de brasileiros melhoraram de vida, nossa economia se tornou a sétima maior do planeta e a imagem do Brasil se fortaleceu como nunca”, diz trecho da mensagem do presidente do PT, Rui Falcão, no hotsite da Campanha.

Na convocação é ressaltada a importante participação do Partido na mobilização do povo brasileiro nos momentos mais decisivos da sua história.

O PT hoje está organizado em mais de cinco mil municípios, conta com mais de 1,5 milhão de filiados e 60 mil dirigentes em todo o País. Governa cinco estados brasileiros e tem três vice-governadores e elegeu, em 2010, 14 senadores, 88 deputados federais e 149 deputados estaduais. Nas eleições municipais de 2008 foram eleitos 560 prefeitos, 428 vice-prefeitos e 4.166 vereadores petistas.

Em seu 4º. Congresso Nacional – Etapa Extraordinária, realizado este ano, o PT avançou ainda mais na consolidação da sua democracia interna e aprovou conquistas como a paridade de gênero e a ampliação da participação dos jovens e representantes da diversidade étnico-racial.

Assista o programa partidário:

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Rede Brasil Rural: Agricultura familiar entra na era digital

 

A agricultura familiar brasileira vai começar a usufruir da comodidade e velocidade do mundo virtual.

A possibilidade de comprar insumos, materiais e itens para beneficiamento, e vender produtos por meio de um clique na internet será lançada na terça-feira (13), em Porto Alegre (RS), quando o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) apresentará uma inovadora iniciativa: a Rede Brasil Rural.

O lançamento será às 15h30 de terça-feira, no Cais do Porto, durante solenidade comandada pela presidenta Dilma Rousseff e na qual haverá também a entrega de máquinas retroescavadeiras para 126 prefeituras gaúchas de municípios de até 50 mil habitantes, uma ação coordenada pelo MDA na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

“Depois de consolidarmos a ampliação do crédito e a retomada da assistência técnica, estamos ingressando numa nova geração de políticas públicas para a agricultura familiar”, diz o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence. Segundo ele, esse mecanismo digital (a Rede Brasil Rural), permitirá ao País organizar toda a cadeia produtiva da agricultura familiar – serviços, articulação institucional e comercialização.

Inicialmente, cerca de 200 mil agricultores familiares irão usar integralmente a ferramenta, fazendo compras e vendas. Eles compõem as 100 maiores cooperativas e associações da agricultura familiar do Brasil e detêm um vasto catálogo de produtos diferenciados que vão de cachaças orgânicas a embutidos artesanais, passando por queijos finos, sucos, vinhos, artesanatos de todas as regiões do País e cosméticos elaborados a partir de matérias-primas brasileiras. Este é o catálogo de produtos que compõe o Armazém Virtual da Agricultura Familiar, um dos pilares da rede.

“O objetivo é reduzir o preço do produto para o consumidor final e aumentar a renda dos agricultores por meio de ganhos de eficiência em cada etapa da cadeia produtiva, preservando a identidade da agricultura familiar”, explica o ministro.

Mas as demais cooperativas da agricultura familiar de todo o Brasil poderão expor, já nesse primeiro momento, seus produtos na loja virtual, que funcionará como uma verdadeira vitrine online para o comércio interessado.

O consumidor ganha um Mapa de Ofertas da Agricultura Familiar por estado, município ou por produto. Ele escolhe a mercadoria e recebe em casa, pelos Correios - transportadora oficial da agricultura familiar nesta parceria. As grandes redes de varejo também são potenciais clientes do Armazém. No atacado, podem negociar o preço em ambiente virtual seguro diretamente com quem produz.

Já os Correios – um dos parceiros da iniciativa -, entram com a solução de logística pela internet - o que inclui meios de pagamento, coleta dos produtos, transporte e entrega.

Retroescavadeiras do PAC 2

Na mesma solenidade em Porto Alegre (RS), o MDA irá entregar as primeiras máquinas retroescavadeiras da segunda etapa do PAC 2 para 126 municípios do Rio Grande do Sul. Os equipamentos se destinam à recuperação de estradas vicinais. Até março de 2012, mais 1,3 mil municípios de até 50 mil habitantes em todo o País receberão máquinas desse tipo.

A manutenção permanente das estradas vicinais abre os caminhos e fortalece a agricultura familiar. A chegada das máquinas garante o escoamento da produção e a entrada das políticas públicas nas propriedades.

Alimentação escolar

Além de dar agilidade ao sistema de compra e venda cotidiana da agricultura familiar, a Rede Brasil Rural reorganiza o sistema de compras da produção familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Isto porque hoje municípios, estados e escolas ainda encontram dificuldades para achar produtores que atendam à demanda da merenda, e os agricultores, 

por sua vez, muitas vezes carecem de informações sobre abertura de processos de compras.

A Rede Brasil Rural soluciona os dois desafios: organiza a oferta de alimentos por tipo de produto, região, estado e município e divulga a necessidade de compras para a merenda.

Para tal, os gestores da merenda serão usuários da Rede Brasil Rural. Por meio do sistema, cadastram o edital, os produtos de interesse e as condições de compra. Automaticamente, o sistema distribui uma lista de editais para os agricultores, que podem enviar propostas. No final do processo, o sistema também automatiza a prestação de contas para o gestor com controle das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs).

A Lei da Alimentação Escolar prevê que, no mínimo, 30% dos recursos destinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda sejam direcionados à compra da produção da Agricultura Familiar. Só em 2011, do orçamento da União, o setor pode faturar R$ 930 milhões na oferta de alimentos para os 45,6 milhões de estudantes da educação básica matriculados em escolas públicas estaduais e municipais e filantrópicas.

Crédito do BNDES

As compras dos agricultores familiares pela nova rede serão feitas com o cartão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – que, por enquanto, começa a ser usado pelos 200 mil agricultores familiares ligados às primeiras 100 cooperativas. O banco - que já atende a micro, pequenas e médias empresas -, passa a financiar os empreendimentos familiares pela Rede Brasil Rural, e é outro parceiro da iniciativa do MDA. A instituição definiu um limite de negociação de até R$ 1 milhão por cartão, com opção de até cinco cartões por cooperativa, financiamento de três a 48 parcelas e taxa de juros pré-fixada no ato da compra.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Agrário