Secretário Estadual do Planejamento entrega PPA 2012-2015 à Assembleia Legislativa

Entrega aconteceu na Presidência da ALBA

PPA prevê maior parte dos investimentos do Executivo em inclusão social e afirmação de direitos

O Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 foi entregue nesta terça-feira (30) pelo secretário do Planejamento, Zezéu Ribeiro, ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, que esteve acompanhado do Líder do Governo e da Maioria na Casa, deputado Zé Neto, do Líder da Oposição, Reinaldo Braga e do líder do Partido dos Trabalhadores, Yulo Oiticica.

Para a área de inclusão social e afirmação de direitos, da qual fazem parte programas voltados para segurança pública, educação, saúde e trabalho e renda, estão destinados para os próximos quatro anos R$ 45,5 bilhões, de um total de R$ 143 bilhões previstos no PPA.

Objetivo, de acordo com o secretário, é elevar o padrão de vida da população com foco na interiorização do desenvolvimento e da viabilização de condições de infra-estrutura e capacitação para que o desenvolvimento não ocorra de maneira centralizada, mas em todo o território baiano. “Atualmente, já somos o estado mais interiorizado do Brasil, isso porque temos buscado elevar o padrão de vida da população rural e queremos continuar avançando.

O projeto também prevê investimentos para o Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o Desenvolvimento (R$ 7 bilhões), Gestão Democrática do Estado (R$ 2,7 bilhões), Apoio Administrativo do Poder Executivo (R$ 47,3 bilhões) e Operação Especial (R$ 30 bilhões).

“O PPA deixou de ser uma soma de orçamentos para se tornar temático, alimentando programas, na sua maioria intersetoriais”, explica Zezéu.

“Os programas Saúde para Todos, Bom Trabalho e Economia Verde também vêm influenciar na elevação do padrão de vida da população com essa visão que o governo tem hoje, de interiorizar o desenvolvimento, criar condições de infraestrutura e logística e capacitar as pessoas, com o apoio das universidades e do ensino tecnológico, para que o desenvolvimento se dê em todo o território baiano e não de forma centralizada”, enumerou o secretário.

Segundo Zezéu, no plano institucional, vai haver agora uma discussão sobre o PPA na Assembleia. “Estamos à disposição do relator, que será indicado para, se necessário, promover audiências públicas, buscando afirmar junto com a sociedade, nas suas formas de organização, os mecanismos de controle social da aplicação do PPA”.

Nilo explicou que o PPA é um projeto que não pode ser votado em regime de urgência, e assim terá tramitação normal. “Fizemos questão da presença dos líderes partidários, governo e oposição, para receber o PPA, um projeto importante que visa ao planejamento para quatro anos”. Ele afirmou que o envio do plano para as comissões temáticas já foi determinado e o projeto passará inicialmente pela Comissão de Justiça.

“Este é um projeto permanente e de longo prazo que foi trabalhado por tema com a articulação do grupamento das secretarias juntamente com a população, que pôde dar suas contribuições nas plenárias regionais. Na Assembleia Legislativa, ele será aprimorado através de novas discussões, se for preciso, e votado”, pontuou o líder da Maioria, Zé Neto.
O líder da oposição na Assembleia, Reinaldo Braga, disse que o grupo agora vai analisar o documento. “Vamos ler o projeto, que juntou vários programas em um só, sem perder o conteúdo. Vai ser aberta pauta para emendas, e vamos apresentar as que acharmos necessárias, e, se o projeto estiver bom, não tem por que a oposição fazer uma guerra sobre isso”, afirmou.

Quanto a isso, Zé Neto acredita que a Oposição não precisa preocupar-se, pois “percebe-se que o Plano está bem elaborado incluindo temas que precisam ser priorizados, com muito mais prudência, atualização e eficiência”.
 
Pacto pela Vida vai investir R$ 11 bilhões em ações integradas

Na área de inclusão social e afirmação de direitos estão ações de saúde, educação, segurança pública, cidadania e direitos humanos, desenvolvimento social, inclusão produtiva, gênero, raça e etnia, trabalho e renda e esporte e lazer. Neste eixo estão programas como o Pacto pela Vida, para o qual serão destinados R$ 11 bilhões.

As ações de fortalecimento da educação básica têm previstos investimentos de R$ 12,4 bilhões, alfabetização e educação para jovens e adultos, R$ 400 milhões, educação profissional, R$ 514 milhões, e educação superior no século 21 mais R$ 2,8 bilhões.

Ainda na área de inclusão social, o PPA prevê o investimento de R$ 47 milhões para a juventude, R$ 118 milhões para a criança e o adolescente, R$ 3 bilhões para o Água para Todos, R$ 978 milhões para o Vida Melhor – Oportunidade para Quem Mais Precisa e R$ 12,3 bilhões para o Bahia Saudável.

Desenvolvimento Cultural

Para o desenvolvimento sustentável e infraestrutura para o desenvolvimento, serão realizados investimentos em programas como logística integrada de transporte, infraestrutura de telecomunicações, energia para o desenvolvimento, ciência, tecnologia e inovação, economia verde e sustentabilidade ambiental.

No mesmo eixo, serão contemplados também os programas de moradia digna, mobilidade e acessibilidade urbana, turismo sustentável, Copa 2014, economia criativa e desenvolvimento cultural, entre outros. Além disso, há a previsão de destinação de recursos para a reabilitação do Centro Antigo de Salvador, onde serão aplicados R$ 312 milhões.

Outro eixo estruturante do PPA é o de gestão democrática do estado, para o qual estão reservados R$ 2,8 bilhões. Esse eixo engloba, por exemplo, planejamento e gestão estratégica, gestão fiscal e modernização da gestão pública. Para o Legislativo e o Judiciário, para o Ministério Público e a Defensoria Pública serão destinados R$ 10 bilhões.

Discussão ampla com a sociedade

Entre os meses de abril e maio foram realizadas 26 plenárias, em cada um dos territórios de identidade que compõem o estado. De acordo com Zezéu, o novo PPA contou com uma discussão ampla com a sociedade. “Levantamos as demandas e as validamos junto às demais secretarias. Trabalhamos de forma que pudéssemos obter um pacto social organizado, e não mais um elenco de solicitações. Buscamos também criar mecanismos de acompanhamento e monitoramento para que possamos corrigir os caminhos desse processo”.

Uma das principais novidades foi a criação dos 26 grupos de trabalho territoriais (GTTs), formados por membros da sociedade civil e por integrantes de instituições governamentais com atuação nos territórios. A medida permitiu o compartilhamento da construção do PPA com representantes da sociedade, que se engajaram na mobilização dos participantes e atuaram como multiplicadores da escuta social, viabilizando a realização das plenárias prévias.

Reproduzindo do site: www.zeneto.com.br

Transporte escolar: Primeiras 26 mil bicicletas serão doadas a 70 municípios

Criado em 2007, o programa Caminho da Escola implementou a aquisição de mais de 12 mil ônibus e entregou cerca de 300 lanchas a municípios ribeirinho 

Mais de 26 mil estudantes da rede pública de 70 municípios vão receber, nos próximos dias, as primeiras bicicletas escolares e capacetes do programa Caminho da Escola, do governo federal. A entrega dos equipamentos faz parte da política de renovação da frota de veículos de transporte escolar no país. A chegada às prefeituras vai depender da capacidade de entrega de cada empresa vencedora do pregão eletrônico e da distância das fábricas em relação a cada município beneficiado.

Na Bahia, estudantes dos seguintes municípios serão beneficiados: Andaraí, Anguera, Arataca, Itaju do Colônia, Lagedo do Tabocal, Milagres, Nordestina, Nova Fátima, Rio de Contas, Santa Cruz da Vitória, São José do Jacuípe, Várzea Nova.

Criado em 2007, o programa implementou a aquisição de mais de 12 mil ônibus e entregou cerca de 300 lanchas a municípios ribeirinhos. A partir deste ano, incluiu a bicicleta como alternativa de transporte. Até o fim do ano letivo, estudantes de aproximadamente 300 municípios serão atendidos com 100 mil bicicletas.

A nova opção vale tanto para a área rural quanto para a urbana. “Nas cidades, os alunos que moram a pequenas e médias distâncias das escolas terão um meio de transporte que não agride o meio ambiente e ainda proporciona atividade física saudável”, disse o coordenador-geral do programa Caminho da Escola, José Maria Rodrigues de Souza. “Nas zonas rurais, com muitas vias intransitáveis, a bicicleta pode ajudar os estudantes a chegar à escola.”

As bicicletas foram doadas às prefeituras, que decidirão quais escolas vão usar o novo meio de transporte e a forma de cessão aos estudantes. “O município pode ceder as bicicletas aos alunos e fazer verificações periódicas de estado de conservação ou prever a doação, após dois ou três anos de uso, relacionada à assiduidade na escola e às notas nas avaliações”, explicou o coordenador.

Para receber bicicletas e capacetes escolares ainda em 2011, os municípios com até 20 mil habitantes devem concluir o cadastro do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação e incluir o pedido como subação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fará a seleção, com base na demanda e no orçamento disponível.

Os municípios interessados em comprar as bicicletas com recursos próprios também podem participar. Basta pedir adesão ao registro de preços do FNDE e acertar o contrato com os fornecedores.

Especificação — Testada em laboratório credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), a bicicleta escolar tem as opções de aros 20 e 26, quadro reforçado, selim anatômico, para-lamas, bagageiro traseiro e descanso lateral, além de itens de segurança, como espelho retrovisor, campainha e refletores dianteiro, traseiro, nas rodas e pedais. Como acessórios, tem bomba manual para encher pneu e ferramentas de montagem e regulagem.

O pregão eletrônico de registro de preços da bicicleta escolar foi realizado em 2010. As atas de registro de preços, assinadas em outubro do ano passado, têm validade até outubro próximo. O prazo para a entrega dos veículos é de 90 dias, contados a partir da assinatura do contrato pelo fornecedor e pelo contratante. O pregão eletrônico dos capacetes também já foi realizado. A ata de registro de preços está em vigência até fevereiro de 2012. Os municípios interessados também podem aderir ao pregão para comprar os capacetes com recursos próprios.

 

Reproduzindo do site: www.zeneto.com.br 

Portos baianos terão novos investimentos do PAC

Durante reunião ocorrida nesta segunda-feira (29) na Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) anunciou um novo investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a ampliação e melhorias de infraestrutura dos portos de Salvador, Aratu e Ilhéus. 

A reunião contou com a participação do vice-governador e secretário da Seinfra, Otto Alencar, do presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia, José Rebouças, além de representantes da Secretaria Estadual de Indústria, Comércio e Mineração (Sicm) e da Associação de Usuários dos Portos da Bahia (Usuport). 

Segundo Pinheiro, a verba da ordem de R$ 500 milhões será aplicada na ampliação de terminais graneleiros em Aratu, na ampliação dos cais 1 e 2 no Porto de Salvador e na dragagem e recomposição ambiental do Porto de Ilhéus. “São portos federais na Bahia que precisam destes investimentos para ampliar suas capacidades e garantir um melhor escoamento da produção. Com isso também aumentamos nosso potencial para atração de novos empreendimentos em nosso estado”, disse Pinheiro.   

Fonte: Ascom do senador Walter Pinheiro

Reproduzindo do site: www.ptbahia.org.br

Prefeitos do Território do Sisal irão a Brasília negociar implantação de Universidade Federal no Semiárido

Na visita a Brasília, além da pauta de educação, os gestores municipais farão agenda com os Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário, onde negociarão projetos para o Território e para os Municípios.

Em Assembléia do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (CONSISAL), na sexta-feira (26), em Serrinha-Ba, com a participação de 14 municípios, os prefeitos e prefeitas do Território decidiram ir em caravana para Brasília, nos dias 13 e 14 de setembro.

A visita terá como pauta principal a negociação pelo apoio do Ministério da Educação, dos Senadores e Deputados Federais, além da negociação de emendas parlamentares que possibilitem a montagem da infraestrutura necessária para implantação e funcionamento da Universidade Federal no Semiárido.

“A visita a Brasília será de suma importância para a concretização desse sonho dos homens e mulheres do semiárido que clamam por um instrumento que possa desenvolver uma formação pública e de qualidade, como também, a ampliação na oferta de vagas e o desenvolvimento dos cursos voltados para a realidade do semiárido”, destacou Cecília Petrina, presidente do Consórcio e prefeita de Itiúba.

Para José Silva, secretário executivo do consórcio: “além da formação, a Universidade Federal no Semiárido terá um papel imprescindível no desenvolvimento de pesquisas e extensão, fomentando o desenvolvimento social e econômico do semiárido baiano”.

Na oportunidade foi feita uma avaliação do Seminário de Educação realizado pelo CONSISAL e pelo CODES Sisal no município de Queimadas no último dia 19/08. Como encaminhamentos, ficou definida a comissão que elaborará o projeto para implantação da Universidade, a mesma, formada por dois representantes da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), pelo Professor Ildes Ferreira, Gelcivânia, secretária de educação de Serrinha, Vera Carneiro, representante do Grupo de Trabalho de Educação do CODES Sisal e pelo Professor José Jivaldo da DIREC 12.

Além disso, outro seminário será realizado no dia 30 de setembro no Município de Araci. O seminário, além de ser mais um momento de diálogo com a sociedade sobre a proposta, será feita a apresentação de um pré-projeto e o lançamento de uma campanha Pró-Universidade no Semiárido.

Na visita a Brasília, além da pauta de educação, os gestores municipais farão agenda com os Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário, onde negociarão projetos para o Território e para os Municípios.

O Vereador Professor Danilo do Partido dos Trabalhadores, foi autor da proposta de implantação da Universidade Federal do Semiárido Baiano, no Plano Plurianual-PPA participativo 2012-2015, realizado na cidade de Serrinha no dia 07 de abril. 

Texto da redação e fotos Andrei Lima – Sisal News

Altamiro Borges: Quais são as prioridades da presidenta?

Altamiro Borges: Quais são as prioridades da presidenta?: Por Paulo Kliass, no sítio Carta Maior : Passados quase 8 meses desde a sua posse, o governo da Presidenta Dilma parece já ter definido as...